Política de privacidade

Última atualização: 03 de junho de 2026

1. Quem somos e o âmbito desta Política

A presente Política de Privacidade (doravante, “Política”) descreve a forma como a LUPO TÊXTIL, UNIPESSOAL LDA. (doravante, “LUPO”) trata os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e demais titulares de dados (“Cliente”, “Utilizador”, “Titular de Dados Pessoais”), no âmbito da loja disponível em www.lupo.pt, em loja(s) física(s) e dos canais de comunicação institucionais (correio eletrónico, telefone e redes sociais oficiais).

A LUPO compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus titulares, tratando-os com licitude, lealdade, transparência e segurança, em estrita observância:

• Do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”);
• Da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa;
• Da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas;
• Das orientações e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

2. Responsável pelo tratamento

A LUPO TÊXTIL, UNIPESSOAL LDA. é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, com os seguintes dados de identificação e contacto:

• Sede: Rua Manuel Moreira de Barros e Praceta Henrique Moreira n.º 244, Arrábida Shopping, Loja 4.20, Afurada, 4400-346 Vila Nova de Gaia.
• NIPC: 518244202.
• Apoio ao cliente: apoio@lupo.pt.
• Telefone/WhatsApp: +351 913 483 751.

3. Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

A LUPO designou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento do RGPD e servir de ponto de contacto privilegiado dos titulares e da autoridade de controlo, nos termos dos artigos 37.º a 39.º do RGPD:

• Entidade: Faria de Oliveira Advogados.
• Correio eletrónico: dpo@lupo.pt.

Pode contactar o DPO para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos descritos no ponto 11.

4. Dados pessoais que recolhemos

A LUPO trata as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados fornecidos diretamente pelo titular: nome completo, data de nascimento, género, endereço de correio eletrónico, número de telefone/telemóvel, número de identificação fiscal (NIF), morada de faturação e de entrega, conteúdo de mensagens enviadas pelos canais de apoio (incluindo WhatsApp Business), respostas a inquéritos e avaliações de produtos.

b) Dados de pagamento: identificador da transação, método de pagamento utilizado e, quando aplicável, dados parciais do instrumento de pagamento (por exemplo, os últimos quatro dígitos do cartão e a respetiva bandeira). Para pagamentos por cartão de débito ou crédito, Apple Pay e Google Pay, podem ser tratados dados parciais do cartão; para pagamentos através de MB WAY, o número de telemóvel associado ao serviço; para pagamentos através de PayPal, o endereço de correio eletrónico associado à conta; e para pagamentos através de Klarna, os dados necessários à identificação da transação e do método de pagamento selecionado. A LUPO não recolhe nem armazena os dados completos de cartões de crédito ou débito.

c) Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo e versão do navegador e do sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempos de permanência, padrões de navegação, fonte do tráfego e informação obtida através de cookies e tecnologias equivalentes, nos termos descritos na Política de Cookies.

d) Dados obtidos de fontes terceiras: informação obtida de marketplaces (Amazon, Worten, FNAC) quando o Cliente adquire produtos LUPO nesses canais, restrita ao estritamente necessário ao processamento da encomenda; dados publicamente disponíveis em perfis oficiais de redes sociais quando o Cliente interage com a LUPO nesses meios.

A LUPO não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD), como dados de saúde, dados biométricos ou opiniões políticas.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores se baseie em consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a LUPO observa o limite mínimo de 13 anos previsto no artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Abaixo dessa idade, o consentimento deve ser prestado pelos titulares das responsabilidades parentais. A capacidade contratual para a celebração de compras rege-se pelas regras gerais do Código Civil (artigos 123.º e 127.º), conforme previsto nos Termos e Condições.

5. Finalidades, bases legais e prazos de conservação

A LUPO trata os seus dados pessoais para as finalidades indicadas no quadro seguinte, com indicação da base legal aplicável (artigo 6.º do RGPD) e do prazo de conservação:

Finalidade	Base legal (RGPD)	Prazo de conservação
Processamento de encomendas e contratos de compra e venda	Execução de contrato — art. 6.º/1/b)	Enquanto o contrato estiver em vigor + 3 anos após a entrega (encomendas sem fatura emitida)
Emissão e arquivo de faturas e documentos fiscais	Cumprimento de obrigação legal — art. 6.º/1/c) (CIVA; LGT)	10 anos
Conta de cliente, gestão de perfil e histórico	Execução de contrato e interesse legítimo — art. 6.º/1/b) e f)	Enquanto a conta estiver ativa + 2 anos após o último início de sessão
Newsletter e marketing direto a novos contactos	Consentimento — art. 6.º/1/a)	Até retirada do consentimento
Marketing direto a clientes existentes (produtos análogos a vestuário, meias e acessórios LUPO)	Interesse legítimo — art. 6.º/1/f) + Lei 41/2004 art. 13.º-A (soft opt-in)	Até oposição ou cancelamento da subscrição
Avaliações de produtos e gestão de reclamações	Interesse legítimo e execução de contrato	5 anos após a publicação ou resolução
Prevenção de fraude e segurança das transações	Interesse legítimo — art. 6.º/1/f)	Conforme necessidade da finalidade, máx. 5 anos
Cookies analíticos (Google Analytics, Microsoft Clarity). O Microsoft Clarity está configurado para aplicar masking automático a campos contendo dados pessoais identificadores, designadamente nos processos de checkout e na área de cliente.	Consentimento — art. 6.º/1/a) + Lei 41/2004 art. 5.º	Até 14 meses (conforme parceiro)
Cookies e pixels de publicidade (Google Ads, Meta Pixel, TikTok Pixel)	Consentimento — art. 6.º/1/a) + Lei 41/2004 art. 5.º	Até 14 meses (conforme parceiro)
Logs de segurança, registos de acesso e auditoria	Interesse legítimo — art. 6.º/1/f)	12 meses
Cumprimento de obrigações legais (defesa em juízo, autoridades)	Obrigação legal e interesses legítimos — art. 6.º/1/c) e f)	Prazos legais aplicáveis a cada caso

6. Decisões automatizadas e definição de perfis

A LUPO não toma decisões totalmente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos significativos sobre os titulares dos dados, nos termos do artigo 22.º do RGPD. As ferramentas analíticas e de marketing utilizadas pela LUPO (designadamente para personalização de conteúdos ou de campanhas publicitárias) operam de forma agregada e/ou pseudonimizada e sempre sob supervisão humana.

7. Subcontratantes e destinatários dos dados pessoais

Para a prossecução das finalidades descritas, a LUPO recorre a um conjunto restrito de prestadores de serviços que atuam na qualidade de subcontratantes (art. 28.º do RGPD) ou, em casos específicos, como responsáveis pelo tratamento autónomos. Todos eles estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e a medidas de segurança adequadas.

Categorias de subcontratantes e destinatários:

a) Plataforma de loja em linha: Shopify Inc. (Canadá/EUA). Aloja a loja online, processa encomendas, gere contas de cliente e disponibiliza ferramentas de comunicação (Shopify Email, Shopify Inbox). Transferência fora do EEE coberta pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

b) Sistema de faturação certificado: Vendus (Cegid Vendus, Portugal). Emissão, arquivo e comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de faturas e documentos fiscais.

c) Prestadores de serviços de pagamento: Shopify Payments / Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda) — cartões de débito e crédito, Apple Pay, Google Pay e MB WAY; PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. (Luxemburgo); Klarna Bank AB (Suécia) — pagamento faseado. Cada prestador atua como responsável pelo tratamento autónomo dos dados de pagamento.

d) Logística e entregas: CTT — Correios de Portugal, S.A. Recolha, expedição e entrega de encomendas.

e) Marketing e análise de tráfego: Google Ireland Limited (Google Analytics 4, Google Ads); Meta Platforms Ireland Limited (Meta Pixel — Facebook e Instagram); TikTok Technology Limited (TikTok Pixel); Microsoft Ireland Operations Limited (Microsoft Clarity).

f) Avaliações de clientes: Judge.me (Webnexs Tech LLP/Judge.me Inc.) — gestão e publicação de avaliações de produtos.

g) Atendimento e mensagens: WhatsApp Business / Meta Platforms Ireland Limited.

h) Marketplaces externos: Amazon EU S.à r.l. (marketplaces Amazon na União Europeia), Worten Equipamentos para o Lar, S.A. e FNAC Portugal Atividades Culturais e Distribuição, Lda. Estes operadores atuam como responsáveis pelo tratamento autónomos para a venda nas respetivas plataformas.

i) Empresas do grupo LUPO: LUPO S.A. (Brasil) e outras sociedades do grupo, em particular para efeitos de gestão administrativa, auditoria interna e exercício de direitos em sede de operações societárias.

j) Autoridades públicas e terceiros legitimados: sempre que tal seja exigido por lei, ordem judicial ou decisão de autoridade competente, ou para defesa de direitos da LUPO em juízo.

8. Transferências internacionais de dados

Sempre que a prestação dos serviços identificados no ponto 7 implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a LUPO assegura que tais transferências são efetuadas com base nos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, designadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia (RGPD art. 45.º), incluindo, em particular, a Decisão de Execução (UE) da Comissão Europeia de 26 de janeiro de 2026 e a Resolução ANPD n.º 32/2026, no quadro do reconhecimento recíproco de adequação entre a União Europeia e o Brasil, bem como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) aplicável aos Estados Unidos da América;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (RGPD art. 46.º), quando a transferência se destinar a destinos sem decisão de adequação;
• Outras salvaguardas adequadas previstas no RGPD ou, em casos excecionais, derrogações específicas do artigo 49.º.

Os titulares dos dados podem solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicadas a cada transferência através do correio eletrónico dpo@lupo.pt.

9. Cookies e tecnologias equivalentes

A utilização de cookies, pixels e outras tecnologias de rastreio no website da LUPO é descrita em detalhe na Política de Cookies, disponível em www.lupo.pt, que faz parte integrante da presente Política.

O Cliente pode, em qualquer momento, aceitar, recusar ou personalizar a utilização de cookies não estritamente necessários através do banner de consentimento exibido no primeiro acesso ao website e do painel de gestão de preferências acessível no rodapé do mesmo, bem como através das definições do seu navegador.

10. Medidas de segurança

A LUPO implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem, designadamente:

• Cifragem dos dados em trânsito através de protocolos TLS;
• Controlo de acessos com autenticação multifator nos sistemas administrativos;
• Restrição de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer;
• Acordos de confidencialidade e formação contínua dos colaboradores;
• Auditorias periódicas e contratos de subcontratação que vinculam os prestadores a obrigações equivalentes.

Não obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente que afete dados pessoais, a LUPO atua de acordo com os artigos 33.º e 34.º do RGPD, comunicando à CNPD e, quando aplicável, aos titulares dos dados.

11. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares de dados pessoais podem exercer, sem custos, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais (art. 15.º RGPD);
• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º RGPD);
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) (art. 17.º RGPD);
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD);
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD), nos casos em que tal seja aplicável, designadamente quando o tratamento se baseie em consentimento ou na execução de contrato e seja efetuado por meios automatizados;
• Direito de oposição ao tratamento, em especial para marketing direto (art. 21.º RGPD);
• Direito de não ficar sujeito a decisões totalmente automatizadas (art. 22.º RGPD);
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer estes direitos, o titular deve enviar pedido escrito para dpo@lupo.pt, indicando o direito a exercer e juntando cópia de documento de identificação para confirmar a sua identidade. A LUPO responde a estes pedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

Sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

12. Comunicações comerciais e gestão de preferências

O Cliente pode, a qualquer momento, gerir as suas preferências de comunicação através:

• Da hiperligação de cancelamento da subscrição (“unsubscribe”) incluída em cada comunicação por correio eletrónico;
• Do painel de gestão da sua conta no website;
• De pedido enviado para dpo@lupo.pt ou apoio@lupo.pt.

No caso de marketing direto sobre produtos análogos a clientes existentes, ao abrigo do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004 (“soft opt-in”), a LUPO assegura a possibilidade de oposição clara em cada comunicação.

13. Como nos contactar

Para qualquer questão sobre a presente Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

• Apoio ao cliente: apoio@lupo.pt
• Encarregado da Proteção de Dados: dpo@lupo.pt
• Telefone/WhatsApp: +351 913 483 751 (segunda a domingo, das 10h00 às 23h00)
• Morada postal: Rua Manuel Moreira de Barros e Praceta Henrique Moreira n.º 244, Arrábida Shopping, Loja 4.20, Afurada, 4400-346 Vila Nova de Gaia.

14. Alterações à presente Política

A LUPO pode atualizar a presente Política, designadamente para refletir alterações legislativas, jurisprudenciais ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível no website e a sua data de atualização indicada no cabeçalho. Em caso de alterações substanciais, a LUPO informa os titulares através dos canais habituais (designadamente correio eletrónico ou aviso no website).

Recomenda-se aos Clientes a consulta periódica da presente Política.

Última atualização: 3 de junho de 2026